18/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:27

INCONSISTENTE
26/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800643-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Real Expresso Limitada (guanabara), Advogado: Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/DF) Apelada: Any Vitória Oliveira Freire Advogado: João Luiz Barbosa Neto (OAB: 28218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - REVELIA - AFASTADA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - ÔNIBUS ESTRAGADO - DEMORA NA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - ATRASO DE MAIS DE DEZ HORAS - ÔNUS DA PROVA - REQUERIDA NÃO PRODUZIU NENHUMA PROVA HÁBIL A AFASTAR O DIREITO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A relação estabelecida entre as partes é submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor.

O dano moral consiste em lesão a um interesse existencial merecedor de tutela, ou seja, decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, e viola direitos da personalidade, interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica.

Não se pode olvidar também que o quantum a ser fixado não deve ser tão alto a ponto de proporcionar o enriquecimento ilícito do ofendido nem tão baixo a ponto de não ser sentido no patrimônio da parte ré, tampouco servir como fator de punição.

No caso em apreço fixado o valor de R$ 10.000,00 para a parte autora mostra-se adequado considerando que embora o atraso tenha sido relevante (cerca de dez horas) a empresa resolveu o problema, ainda que não suficientemente adequado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800643-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Real Expresso Limitada (guanabara), Advogado: Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/DF) Apelada: Any Vitória Oliveira Freire Advogado: João Luiz Barbosa Neto (OAB: 28218/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 15:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:39

INCONSISTENTE
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800643-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Real Expresso Limitada (guanabara), Advogado: Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/DF) Apelada: Any Vitória Oliveira Freire Advogado: João Luiz Barbosa Neto (OAB: 28218/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:26

Distribuído por sorteio
04/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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