20/08/2025 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
19/08/2025 14:06

Prazo em Curso
19/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 148-157.

Intime-se a perita para apresentar laudo complementar, no prazo de 20 (vinte) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
18/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:45

Autos preparados para expedição
15/08/2025 10:43

Emissão da Relação
23/07/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 02:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0847891-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Pinheiro Barros - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o laudo pericial.
04/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 12:17

Emissão da Relação
28/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:21

Prazo em Curso
10/04/2025 17:20

Juntada de NULL
10/04/2025 17:19

Juntada de Mandado
06/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:37

Prazo em Curso
26/02/2025 14:35

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:05

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0847891-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Pinheiro Barros - Intimação da parte autora acerca da petição do Perito com data da perícia para 22/04/2025.
25/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:58

Emissão da Relação
24/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:39

Prazo em Curso
20/02/2025 17:35

Documento Digitalizado
20/02/2025 13:30

Prazo em Curso
13/02/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:33

Expedição de Carta.
29/01/2025 10:26

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 03:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:20

Autos preparados para expedição
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0847891-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Pinheiro Barros - 1.

Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por Gislaine Pinheiro Barros em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário. 2.

Nos termos do art. 98 do CPC, CONCEDO a gratuidade da justiça à parte autora, diante da declaração oposta nos autos. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Desde logo determino a realização de perícia médica.

Para a perícia médica, nomeia-se a Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni (e-mail [email protected]).

A serventia deverá (por e-mail ou telefone) comunicar o(a) perito(a) para: i) informar se aceita a nomeação em 10 (dez) dias ou no ato da intimação; ii) aceita a nomeação, informar a data, local e horário da perícia, no prazo de 10 (dez) dias ou no ato da intimação; iii) ciência dos honorários periciais que são fixados em R$ 600,00.

A serventia deverá: i) intimar as partes para apresentarem quesitos em 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham feito; ii) encaminhar os quesitos ao(à) perito(a); iii) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, devendo a parte apresentar ao(à) perito(a) os documentos e exames que eventualmente tem à disposição; iv) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 10 (dez) dias.

Fixo os seguintes quesitos do juízo: (a) a parte autora apresenta alguma doença e/ou lesão? Indicar o diagnóstico. (b) A lesão e/ou doença pode ser recuperada ou melhorada por meio de tratamento médico? Se sim, qual? (c) A doença é degenerativa? Possui cura? (d) A parte autora realiza tratamento médico regularmente? Descrever. (e) A lesão e/ou doença incapacita a parte autora para o trabalho? E para as atividades da vida diária? Desde quando? (f) A incapacidade é temporária ou permanente? Parcial ou total? (g) A parte autora exercia atividade profissional antes da lesão/doença? É suscetível de reabilitação profissional para outra atividade laborativa? (h) A incapacidade é decorrente das atividades laborativas (acidente de trabalho)? (i) Outras considerações e esclarecimentos necessários. 5.

Oficie-se à Agência do INSS de Fátima do Sul, solicitando o encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, dos informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI. 6.

Após a juntada do laudo da perícia, cite-se e intime-se a parte requerida, via malote digital, para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
30/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 10:54

Emissão da Relação
29/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 18:14

Recebida petição inicial
24/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/10/2024 13:33

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2024 13:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
23/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 04:12

Prazo em Curso
22/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 06:25

Emissão da Relação
01/10/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:51

Informação do Sistema
15/08/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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