28/04/2025 08:22

Arquivado Provisoriamente
26/04/2025 01:37

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802220-92.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane do Rego Rodrigues - Réu: Serasa S.A. - DECISAO: Trata-se de ação na qual a parte autora alega a existência de anotação cadastral vinculada ao seu CPF referente a uma dívida prescrita.

Sustenta ter sofrido prejuízos em decorrência dos fatos narrados e pleiteia a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

Nos autos, verifico que a controvérsia encontra-se diretamente relacionada à tese jurídica em análise pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1264, que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a anotação de débito em plataformas de renegociação de dívidas.

Nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, a afetação de tema em sede de recurso repetitivo pelo STJ implica na suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão jurídica objeto da controvérsia.

Diante disso, verificada a identidade entre a matéria discutida nos autos e o objeto do Tema 1264 do STJ, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido tema.

Ante o exposto, determino: 1) A suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1264; 2) A intimação das partes acerca da presente decisão.

Após a publicação do acórdão referente ao julgamento do Tema 1264 pelo STJ, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
28/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:56

Recebidos os autos
10/03/2025 10:56

Decisão ou Despacho
30/01/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802220-92.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane do Rego Rodrigues - Réu: Serasa S.A. - Com o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem se possuem interesse na produção de provas, devendo especifica-las e justificar a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento de pedido genérico.
05/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802220-92.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane do Rego Rodrigues - Réu: Serasa S.A. - Com o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem se possuem interesse na produção de provas, devendo especifica-las e justificar a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento de pedido genérico.
29/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 11:03

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:32

Recebidos os autos
14/05/2024 20:32

Decisão ou Despacho
29/04/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 16:57

de Conciliação
24/04/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:02

Recebidos os autos
28/02/2024 21:02

Recebidos os autos
28/02/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 10:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:46

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:01

Recebidos os autos
17/01/2024 18:01

Decisão ou Despacho
15/01/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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