11/03/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0800661-21.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erasmo Marcos Leiva - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 152 e 154) e da concordância da parte exequente (fls. 157/160), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Deverá ser observado que às fls. 127 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 124/125 (20% - vinte por cento).

Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:01

Recebidos os autos
10/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:19

Recebidos os autos
16/12/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
06/11/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0800661-21.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erasmo Marcos Leiva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
07/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:33

Recebidos os autos
22/03/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:03

Recebidos os autos
20/10/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 17:28

Recebidos os autos
18/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 12:53

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 12:29

Processo Reativado
25/08/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
18/07/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:05

Recebidos os autos
13/07/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:02

Homologada a Transação
13/06/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:56

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0800661-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erasmo Marcos Leiva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
22/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:52

Recebidos os autos
17/03/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0800661-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erasmo Marcos Leiva - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/03/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:50

Recebidos os autos
02/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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