TJMS - 0905825-81.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE VICENTE NETO

CPF *90.***.*11-51

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 09:19

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 09:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 03/11/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905825-81.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vicente Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:51

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 11:22

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 11:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:59

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 11:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:26

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 05:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

  • 03/08/2023 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 03:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 04/05/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 17:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

  • 10/04/2023 08:08

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2023 16:46

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2023 13:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 10:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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