07/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 16:49

Recebidos os autos
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 20:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:22

Recebidos os autos
28/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0832339-05.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Barbosa do Santos - Réu: Nei Gomes - Posto isso, em razão do acidente sofrido pelo autor em 18/08/2019, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e assim, CONDENO os réus Marinho Gonçalves Dias e Nei Gomes , solidariamente, ao pagamento em favor daquele de: (a) indenização por danos materiais, relacionada aos danos na motocicleta, R$ 926,17 (novecentos e vinte e seis reais e dezessete centavos), a ser atualizado desde o efetivo prejuízo (STJ, súmula 43), bem como acrescido de juros de mora desde o evento danoso (STJ, súmula 54); (b) indenização por danos estéticos, relacionada às marcas físicas visíveis e permanentes deixadas pelo acidente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (STJ, Súmula 362), e juros moratórios desde a data do acidente (STJ, Súmula 54); e (c) indenização por danos morais, relacionada aos traumas psicológicos e impactos relacionais e sociais decorrentes do acidente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (STJ, Súmula 362), e juros moratórios desde a data do acidente (STJ, Súmula 54).

Registro, contudo, que "o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada" (STJ, súmula 246).

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A parte ré restou totalmente sucumbente, porquanto, "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." (STJ, súmula 326).

Assim, condeno-a no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Contudo, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade em relação ao réu beneficiário da justiça gratuita (f. 88), nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Aliás, ao determinar a realização de perícia médica, este Juízo estabeleceu, quanto ao pagamento dos honorários, que "sendo as partes beneficiárias da gratuidade, o pagamento será feito ao final" (f. 223).

Dessa forma, após o trânsito em julgado da sentença, considerando o disposto na Resolução CNJ 232/2016 e em consonância com o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, oportunamente, expeça-se requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV) para pagamento do valor dos honorários periciais - R$ 2.365,43 (f. 236) -, depositando-o depois em favor do perito nomeado (f. 265).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:13

Recebidos os autos
10/03/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Recebidos os autos
08/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0832339-05.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Barbosa do Santos - Réu: Nei Gomes - Trata-se do pedido de providências de f.382, onde a parte autora pugna pela participação de seus advogados por videoconferência, sustentando que as provas orais que pretendia produzir já foram colhidas no ato da audiência de f. 357, sendo que o ato designado para o dia 30/10/2024 será realizado somente para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública.

Assim, pugna pela autorização para participação no ato por meio de videoconferência.

Em que pese os argumentos expostos pelos causídicos do autor, a regra geral ainda é a realização dos atos do processo de forma física, ficando autorizada a utilização da videoconferência de forma excepcional, quando as testemunhas residem fora da comarca vinculada ao juízo.

Alias, nesse sentido é o que prevê o art.385, §3º e 453, §1º do CPC, não estendendo a referida prerrogativa aos advogados.

Logo, não há qualquer justificativa para acolher o requerimento formulado pelo autor, mantendo a audiência outrora designada na modalidade PRESENCIAL.

Quanto à dispensa do autor, resta deferida. Às providências
29/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:11

Recebidos os autos
28/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 17:11

Recebidos os autos
15/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:10

Recebidos os autos
03/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:11

Recebidos os autos
01/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 19:59

Recebidos os autos
21/08/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:16

Recebidos os autos
07/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 18:17

Recebidos os autos
05/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 16:03

Recebidos os autos
03/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:50

Recebidos os autos
09/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:55

Recebidos os autos
29/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:56

Recebidos os autos
26/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 10:28

Recebidos os autos
14/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:45

Recebidos os autos
12/01/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 03:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 11:12

Recebidos os autos
12/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 10:30

Recebidos os autos
11/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:25

Recebidos os autos
15/09/2022 15:01

Decisão de Saneamento e Organização
01/08/2022 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 13:34

Recebidos os autos
22/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 22:36

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 22:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:17

Recebidos os autos
30/06/2022 09:17

Decretação de revelia
27/06/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
07/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:28

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
31/01/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 14:14

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 07:58

Recebidos os autos
06/02/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
29/01/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
20/11/2020 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 12:36

Decorrido prazo de parte
16/11/2020 19:13

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 19:12

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 19:12

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 12:42

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 12:29

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 10:59

Decorrido prazo de parte
08/06/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 07:24

Juntada de tipo de documento
14/05/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 18:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 18:49

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 21:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 14:31

Juntada de tipo de documento
07/04/2020 14:31

Juntada de tipo de documento
07/04/2020 14:31

Juntada de tipo de documento
07/04/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 14:30

Recebidos os autos
07/04/2020 14:30

Outras Decisões
09/03/2020 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 14:37

de Conciliação
04/03/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 10:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 06:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 15:54

Juntada de tipo de documento
27/02/2020 15:54

Juntada de tipo de documento
12/02/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 10:20

Decorrido prazo de parte
03/02/2020 06:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 13:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2020 13:05

Juntada de tipo de documento
10/01/2020 10:22

Recebidos os autos
10/01/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 09:57

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 03:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 10:56

Recebidos os autos
20/12/2019 10:56

Decisão ou Despacho
19/12/2019 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/12/2019 16:12

de Instrução e Julgamento
17/12/2019 16:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 07:19

Juntada de tipo de documento
10/12/2019 16:47

Juntada de Petição de tipo
29/11/2019 14:29

de Conciliação
27/11/2019 14:50

Recebidos os autos
27/11/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 10:27

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 14:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2019 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2019 16:34

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 13:53

Expedição de tipo de documento.
04/11/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 08:14

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
30/10/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 08:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 07:40

Juntada de tipo de documento
24/10/2019 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 11:51

Recebidos os autos
22/10/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2019 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 07:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2019 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 09:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 15:10

Expedição de tipo de documento.
15/10/2019 15:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 09:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/10/2019 13:39

de Instrução e Julgamento
09/10/2019 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 18:20

Recebidos os autos
08/10/2019 17:35

Decisão ou Despacho
03/10/2019 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2019 12:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/10/2019 12:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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