12/06/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 16:36

Recebidos os autos
22/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0805045-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Sentença de fls. 70: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Andre Nunes de Souza ME em face de Darilene Pereira Ferreira Fernandes.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observe a Secretaria a determinação de desentranhamento dos documentos de fls. 47-52.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
21/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:19

Homologada a Transação
13/05/2025 15:19

Recebidos os autos
13/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:16

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:28

Recebidos os autos
20/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0805045-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Instrução e Julgamento Data: 07/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
18/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:20

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 18:10

Recebidos os autos
27/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:40

de Conciliação
30/10/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0805045-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
23/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:25

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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