TJMS - 2001092-32.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

MARIA SATIRA DOS SANTOS

CPF *37.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:03

    Aguardando Expedição de Ofício (Res. 458/2004)

  • 18/09/2025 11:02

    Decisão do Supremo Tribunal Federal

  • 18/09/2025 11:02

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/09/2025 10:59

    Retorno do Supremo Tribunal Federal

  • 28/06/2025 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 08:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 07:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 07:39

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 07:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 07:39

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 07:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 07:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/05/2025 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2001092-32.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Maria Satira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 28/05/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:51

    Publicação

  • 28/05/2025 14:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2025 14:53

    Recurso Especial

  • 27/05/2025 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 07:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/05/2025 11:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 07:53

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 07:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2025 07:53

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 07:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2001092-32.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Maria Satira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/04/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 10:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 10:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2001092-32.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Satira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2001092-32.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Satira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001092-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Maria Satira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001092-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Maria Satira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001092-32.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Maria Satira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rivana de Lima Souza Coimbra (OAB: 7138/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001092-32.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Maria Satira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rivana de Lima Souza Coimbra (OAB: 7138/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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