20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:38

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 09:20

Autos preparados para expedição
27/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 11:54

Prazo em Curso
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:55

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814396-98.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 210/223.
08/01/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:44

Emissão da Relação
20/12/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
06/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814396-98.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:48

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:27

Emissão da Relação
21/10/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:10

Registro de Sentença
21/10/2024 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:00

Autos preparados para expedição
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:27

Prazo em Curso
09/05/2024 15:25

Juntada de Mandado
09/05/2024 15:25

Juntada de NULL
17/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:29

Prazo em Curso
03/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 08:56

Autos preparados para expedição
28/09/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2023 08:12

Prazo em Curso
06/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:07

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:09

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:45

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
25/07/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2022 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2022 08:50

Prazo em Curso
20/05/2022 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:38

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:31

Expedição em análise para assinatura
17/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/04/2022 21:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:24

Autos preparados para expedição
25/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2022 07:11

Prazo em Curso
24/02/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/02/2022 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.
06/01/2022 20:04

Prazo em Curso
14/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 10:58

Prazo em Curso
30/11/2021 17:12

Expedição de Carta.
30/11/2021 11:02

Expedição em análise para assinatura
04/11/2021 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2021 10:49

Recebida petição inicial
29/10/2021 07:14

Conclusos para despacho
29/10/2021 07:00

Expedição de Certidão.
29/10/2021 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2021 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/10/2021 09:36

Expedição de Certidão.
28/10/2021 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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