TJMS - 0900014-29.2017.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 07:01
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 06:38
Transitado em Julgado em "data"
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11/02/2025 23:05
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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11/02/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0900014-29.2017.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: José Vila Lopes Neto Advogado: Valdemir Alves Junior (OAB: 9460/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda Ante o exposto, deixo de conhecer do presente recurso em virtude da intempestividade e da inadequação da via eleita, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Arquive-se.
Anote-se.
Intimem-se. -
10/02/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 15:56
Recebidos os autos
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10/02/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:57
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 07:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 07:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/02/2025 01:26
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 01:26
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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10/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/02/2025 12:20
Expedição de "tipo de documento".
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07/02/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900014-29.2017.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: José Vila Lopes Neto Advogado: Valdemir Alves Junior (OAB: 9460/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - ART. 1.014 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Deve ser acolhida a preliminar de inovação recursal quando o apelante apresenta, em sede de apelação, teses e argumentos não debatidos na instância inferior, configurando inovação vedada pelo ordenamento jurídico. 2.
A legislação processual (art. 1.014 do CPC) admite a inclusão de novas questões de fato em recurso, desde que comprovado motivo de força maior, o que não ocorreu no caso concreto. 3.
Recurso de apelação não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900014-29.2017.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Apelante: José Vila Lopes Neto Advogado: Valdemir Alves Junior (OAB: 9460/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Julgamento Virtual Iniciado -
05/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900014-29.2017.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: José Vila Lopes Neto Advogado: Valdemir Alves Junior (OAB: 9460/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna
Vistos.
Em atenção ao contraditório e a vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC) e ao pedido da Procuradoria de Justiça à f. 207, diante da arguição em contrarrazões de preliminar de inovação recursal, determino a intimação do apelante José Vila Lopes Neto para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste-se a respeito.
Após, dê-se nova vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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