TJMS - 0803265-64.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
18/09/2025 19:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2025 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
18/09/2025 19:27
Registro de Sentença
 - 
                                            
18/09/2025 19:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
07/09/2025 13:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/09/2025 12:38
Documento Digitalizado
 - 
                                            
07/09/2025 09:13
Documento Digitalizado
 - 
                                            
02/09/2025 14:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
06/08/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2025 04:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2025 06:46
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
 - 
                                            
11/06/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
 - 
                                            
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 120518/MS) Processo 0803265-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam Sofia Cristaldo - Para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre petição p. 375/376. - 
                                            
10/06/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/06/2025 11:38
Emissão da Relação
 - 
                                            
09/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/06/2025 16:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/06/2025 16:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/06/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/06/2025 15:58
Documento Digitalizado
 - 
                                            
03/06/2025 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/06/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2025 15:15
Juntada de Ofício
 - 
                                            
22/05/2025 14:25
Processo Desarquivado
 - 
                                            
15/04/2025 16:31
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
10/04/2025 14:34
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/04/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/04/2025 18:48
Informação do Sistema
 - 
                                            
31/03/2025 08:16
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/03/2025 16:10
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/03/2025 16:09
Documento Digitalizado
 - 
                                            
24/03/2025 15:13
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/03/2025 19:27
Documento Digitalizado
 - 
                                            
21/03/2025 19:27
Documento Digitalizado
 - 
                                            
21/03/2025 19:27
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
20/03/2025 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
20/03/2025 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
20/03/2025 10:52
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
20/03/2025 10:20
Prazo em Curso
 - 
                                            
20/03/2025 10:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/01/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 120518/MS) Processo 0803265-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam Sofia Cristaldo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. - 
                                            
09/01/2025 21:22
Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
 - 
                                            
09/01/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
08/01/2025 18:52
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/01/2025 18:51
Emissão da Relação
 - 
                                            
08/01/2025 18:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/01/2025 18:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
 - 
                                            
19/12/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2024 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
03/11/2024 07:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 120518/MS) Processo 0803265-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam Sofia Cristaldo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. - 
                                            
25/10/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
 - 
                                            
25/10/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/10/2024 13:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/10/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/10/2024 13:52
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/10/2024 13:51
Documento Digitalizado
 - 
                                            
24/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/07/2024 08:10
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
21/06/2024 07:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2024 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/06/2024 15:31
Outras Decisões
 - 
                                            
20/06/2024 13:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2024 19:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/05/2024 10:24
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/04/2024 02:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/04/2024 09:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2024 09:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
15/04/2024 12:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/04/2024 12:28
Recebida petição inicial
 - 
                                            
22/02/2024 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/01/2024 12:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/01/2024 12:34
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
23/01/2024 12:27
Processo Reativado
 - 
                                            
23/01/2024 11:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
19/09/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
19/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2023 09:27
Prazo em Curso
 - 
                                            
31/08/2023 00:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2023 06:03
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/08/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
 - 
                                            
22/08/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/08/2023 09:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/08/2023 08:49
Emissão da Relação
 - 
                                            
21/08/2023 08:11
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
17/08/2023 15:11
Recebidos os autos da Turma Recursal
 - 
                                            
17/08/2023 15:11
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
06/05/2022 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
06/05/2022 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
06/05/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/03/2022 01:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/02/2022 16:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/02/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/02/2022 14:11
Prazo em Curso
 - 
                                            
07/02/2022 21:10
Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
 - 
                                            
07/02/2022 10:58
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/02/2022 10:57
Emissão da Relação
 - 
                                            
31/01/2022 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/01/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/12/2021 11:41
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
30/11/2021 12:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/11/2021 11:39
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
13/11/2021 02:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2021 21:32
Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
 - 
                                            
03/11/2021 12:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/11/2021 11:05
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/11/2021 10:47
Emissão da Relação
 - 
                                            
26/10/2021 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/10/2021 18:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/10/2021 18:44
Registro de Sentença
 - 
                                            
26/10/2021 18:44
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
 - 
                                            
25/10/2021 09:45
Expedição de NULL.
 - 
                                            
12/06/2021 09:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
31/05/2021 15:48
Documento Digitalizado
 - 
                                            
31/05/2021 15:48
Documento Digitalizado
 - 
                                            
29/04/2021 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
28/04/2021 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
28/04/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/04/2021 10:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/04/2021 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
27/04/2021 02:10
Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
 - 
                                            
27/04/2021 02:10
Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
 - 
                                            
26/04/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/04/2021 13:06
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
26/04/2021 13:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/04/2021 18:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/04/2021 18:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/04/2021 18:06
Registro de Sentença
 - 
                                            
20/04/2021 18:06
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
 - 
                                            
20/04/2021 16:49
Expedição de NULL.
 - 
                                            
06/04/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/11/2020 13:40
Documento Digitalizado
 - 
                                            
13/10/2020 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
05/08/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/08/2020 08:39
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/08/2020 20:23
Publicado ato_publicado em 04/08/2020.
 - 
                                            
03/08/2020 16:32
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/08/2020 16:28
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/08/2020 12:28
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
30/06/2020 09:42
Documento Digitalizado
 - 
                                            
05/06/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2020 11:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
05/06/2020 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/05/2020 23:47
Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
 - 
                                            
26/05/2020 09:44
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
26/05/2020 00:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/05/2020 19:37
Emissão da Relação
 - 
                                            
08/05/2020 16:26
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/05/2020 16:16
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/05/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/04/2020 01:48
Publicado ato_publicado em 14/04/2020.
 - 
                                            
13/04/2020 11:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
13/04/2020 11:43
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
13/04/2020 11:40
Emissão da Relação
 - 
                                            
13/04/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2019 06:24
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
 - 
                                            
10/10/2019 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/09/2019 04:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/08/2019 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
18/06/2019 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/04/2019 12:06
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
23/04/2019 12:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/04/2019 11:49
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2020 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
 - 
                                            
15/03/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/03/2019 18:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/03/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/03/2019 16:04
Informação do Sistema
 - 
                                            
07/03/2019 16:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
07/03/2019 15:24
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806305-66.2024.8.12.0017
Fatima Ballestero Izidorio
Banco Bradesco S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2024 11:40
Processo nº 0269228-95.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Madeireira Rio da Casca LTDA.
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2005 20:07
Processo nº 0801180-57.2018.8.12.0008
Municipio de Corumba/Ms
Roberto Moreira da Silva
Advogado: Jorge Jabra Valdez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2022 08:00
Processo nº 0824194-50.2021.8.12.0110
Audeniza Barbosa Arantes Insuela
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Amanda de Melo Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2021 15:41
Processo nº 0803265-64.2019.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Miriam Sofia Cristaldo
Advogado: Valdeir Aparecido da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 16:47