20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:18

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
29/07/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 11:18

Autos preparados para expedição
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Rosana Tinatsu Ono (OAB 10723B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811536-27.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se do retorno dos autos do E.

TJMS.
29/05/2025 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:05

Autos preparados para expedição
28/05/2025 10:57

Emissão da Relação
28/05/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 11:54

Prazo em Curso
21/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:52

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811536-27.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. fica a Executada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 183/196.
08/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:34

Emissão da Relação
20/12/2024 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
06/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811536-27.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:22

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:20

Emissão da Relação
21/10/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:06

Registro de Sentença
21/10/2024 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:26

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:09

Prazo em Curso
17/07/2024 16:26

Juntada de NULL
17/07/2024 16:26

Juntada de Mandado
17/07/2024 16:25

Juntada de NULL
19/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:57

Autos preparados para expedição
11/06/2024 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/05/2024 14:52

Prazo em Curso
16/05/2024 17:50

Expedição de Mandado.
22/04/2024 09:56

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 15:34

Autos preparados para expedição
17/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:32

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 15:30

Juntada de NULL
04/04/2024 14:29

Prazo em Curso
03/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 08:56

Autos preparados para expedição
28/09/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 12:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2023 08:12

Prazo em Curso
06/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:07

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:33

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/07/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/01/2022 17:38

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/01/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/11/2021 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.
23/11/2021 10:15

Prazo em Curso
23/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 08:30

Prazo em Curso
21/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 09:41

Prazo em Curso
06/10/2021 11:50

Expedição de Carta.
04/10/2021 12:33

Expedição em análise para assinatura
04/10/2021 09:47

Autos preparados para expedição
22/09/2021 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/09/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:05

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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