01/09/2025 14:58

Juntada de Ofício
20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
29/07/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 10:02

Autos preparados para expedição
09/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
09/05/2025 15:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812067-16.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, do retorno dos autos da Corte Superior, para os devidos fins.
08/05/2025 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:56

Autos preparados para expedição
08/05/2025 07:55

Emissão da Relação
08/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:52

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 07:05

Prazo em Curso
15/01/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812067-16.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 207/220.
06/11/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 07:26

Emissão da Relação
05/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812067-16.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:22

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:20

Emissão da Relação
21/10/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:05

Registro de Sentença
21/10/2024 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:01

Autos preparados para expedição
10/06/2024 17:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/05/2024 06:56

Prazo em Curso
02/05/2024 15:48

Juntada de Mandado
02/05/2024 15:47

Juntada de NULL
25/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 06:15

Autos preparados para expedição
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:29

Prazo em Curso
03/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 08:56

Autos preparados para expedição
28/09/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 12:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2023 08:12

Prazo em Curso
06/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:07

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:34

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/07/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:11

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:30

Prazo em Curso
18/10/2021 08:53

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:47

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 15:43

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 15:43

Recebida petição inicial
20/09/2021 16:07

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:04

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:04

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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