22/01/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:50

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:07

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418071-21.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Juciel da Silva Mendonca Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) Advogado: Thiago Zilio Poleze (OAB: 85609/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - RECURSO RESTRITO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIAS NÃO ABORDADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - REQUISITOS LEGAIS VERIFICADOS - OBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO CRONOLÓGICO - ORDEM DE ANTIGUIDADE DOS CRÉDITOS CONSIGNADOS - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Tendo em vista que o objeto do recurso de agravo de instrumento trata-se de decisão prolatada à luz dos pressupostos para a concessão de tutela de urgência, não devem ser conhecidas as matérias não abordadas pelo julgador singular, sob pena de supressão de instância.

O deferimento da tutela provisória de urgência exige a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 300, do Código de Processo Civil, quais sejam, elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator..
28/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:35

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418071-21.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Juciel da Silva Mendonca Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) Advogado: Thiago Zilio Poleze (OAB: 85609/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Em face do exposto, recebo o presente agravo de instrumento em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intimem-se.
28/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418071-21.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Juciel da Silva Mendonca Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Wagner Taporoski Moreli (OAB: 209019/MG) Advogado: Thiago Zilio Poleze (OAB: 85609/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio
23/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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