02/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:41

Processo Reativado
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:17

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0811964-09.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se a executada da desistência do recurso de apelação interposto por parte do exequente.
07/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:33

Emissão da Relação
04/04/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:48

Prazo em Curso
17/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811964-09.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Considerando o recurso interposto, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 07:46

Prazo em Curso
21/11/2024 07:43

Emissão da Relação
06/11/2024 11:43

Prazo em Curso
05/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811964-09.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:15

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:13

Emissão da Relação
22/10/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:17

Registro de Sentença
22/10/2024 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:46

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:23

Prazo em Curso
04/12/2023 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
30/05/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/05/2023 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:50

Autos preparados para expedição
13/04/2023 22:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2022 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:30

Conclusos para decisão
28/01/2022 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/01/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:10

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:24

Prazo em Curso
18/10/2021 08:52

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:47

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 15:42

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 15:42

Recebida petição inicial
20/09/2021 13:29

Conclusos para despacho
20/09/2021 13:21

Expedição de Certidão.
20/09/2021 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 16:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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