01/09/2025 14:57

Juntada de Ofício
20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:08

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
29/07/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 07:30

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 11:16

Autos preparados para expedição
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811516-36.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se do retorno dos autos do E.

TJMS.
29/05/2025 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:05

Autos preparados para expedição
28/05/2025 10:55

Emissão da Relação
28/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 07:05

Prazo em Curso
15/01/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811516-36.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 182/195.
06/11/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 07:28

Emissão da Relação
05/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811516-36.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:22

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:13

Emissão da Relação
21/10/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:00

Registro de Sentença
21/10/2024 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:26

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:56

Juntada de Mandado
03/07/2024 13:56

Juntada de NULL
19/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:57

Autos preparados para expedição
11/06/2024 17:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:29

Prazo em Curso
03/04/2024 14:15

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 08:56

Autos preparados para expedição
28/09/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 12:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2023 08:34

Prazo em Curso
11/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:07

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:32

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/07/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 10:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2022 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/01/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/11/2021 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.
23/11/2021 10:16

Prazo em Curso
23/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 08:30

Prazo em Curso
21/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 09:41

Prazo em Curso
06/10/2021 11:50

Expedição de Carta.
04/10/2021 12:33

Expedição em análise para assinatura
04/10/2021 09:47

Autos preparados para expedição
22/09/2021 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/09/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:06

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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