04/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
17/06/2025 07:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0813314-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se do retorno dos autos do E.

TJMS.
09/06/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:25

Autos preparados para expedição
09/06/2025 05:24

Emissão da Relação
09/06/2025 05:17

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 12:48

Prazo em Curso
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813314-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Considerando o recurso interposto, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 07:46

Prazo em Curso
21/11/2024 07:43

Emissão da Relação
13/11/2024 10:33

Prazo em Curso
13/11/2024 08:34

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813314-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:15

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:13

Emissão da Relação
22/10/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:26

Registro de Sentença
22/10/2024 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:46

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2024 10:15

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:30

Autos preparados para expedição
19/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:53

Prazo em Curso
04/12/2023 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
16/03/2023 22:34

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:35

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/07/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 09:43

Autos preparados para expedição
30/05/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:18

Prazo em Curso
27/05/2022 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:29

Prazo em Curso
26/04/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:56

Prazo em Curso
20/04/2022 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 09:03

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:25

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:10

Prazo em Curso
18/10/2021 10:06

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:47

Expedição em análise para assinatura
07/10/2021 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2021 15:54

Recebida petição inicial
05/10/2021 07:21

Conclusos para despacho
05/10/2021 07:21

Expedição de Certidão.
05/10/2021 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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