01/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:56

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:56

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:56

Documento Digitalizado
02/07/2025 13:12

Autos preparados para expedição
02/07/2025 13:10

Documento Digitalizado
02/07/2025 09:18

Prazo em Curso
02/07/2025 09:18

Prazo em Curso
27/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 11:03

Prazo em Curso
07/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:54

Prazo em Curso
21/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:55

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813543-89.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 118/131.
08/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:43

Emissão da Relação
20/12/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
05/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813543-89.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:29

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:15

Emissão da Relação
22/10/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:29

Registro de Sentença
22/10/2024 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:09

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:15

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/11/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 07:23

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:41

Autos preparados para expedição
19/10/2023 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
19/09/2023 10:31

Prazo em Curso
11/09/2023 08:09

Prazo em Curso
11/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 15:05

Prazo em Curso
22/08/2023 13:09

Expedição de NULL.
10/08/2023 10:45

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 13:56

Autos preparados para expedição
21/03/2023 18:46

Documento Digitalizado
20/03/2023 16:16

Documento Digitalizado
17/03/2023 17:28

Prazo em Curso
17/03/2023 17:28

Prazo em Curso
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 08:29

Autos preparados para expedição
31/05/2022 08:26

Documento Digitalizado
31/05/2022 08:26

Documento Digitalizado
31/05/2022 08:26

Documento Digitalizado
27/05/2022 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2022 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 17:17

Outras Decisões
22/02/2022 16:41

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/02/2022 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.
17/12/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 07:04

Prazo em Curso
23/11/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:52

Prazo em Curso
09/11/2021 13:23

Expedição de Carta.
29/10/2021 07:55

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 09:30

Autos preparados para expedição
25/10/2021 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/10/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/10/2021 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2021 14:57

Recebida petição inicial
13/10/2021 21:28

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/10/2021 11:09

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 11:01

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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