21/07/2025 07:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
21/07/2025 07:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/07/2025 08:37

Recebidos os autos
12/12/2024 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 19:22

Recebidos os autos
12/12/2024 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0005399-05.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sueli Dias de Souza Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Rodrigo Batista Esteves (OAB: 12104/MS) Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: André Antonio Camargo Lorenzoni VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 42/48 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

Intimem-se.
29/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:27

Publicação
26/11/2024 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 16:44

Recurso Especial
26/11/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 21:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 21:07

Recebidos os autos
22/11/2024 21:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 21:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0005399-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sueli Dias de Souza Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Rodrigo Batista Esteves (OAB: 12104/MS) Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
28/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0005399-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sueli Dias de Souza Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Rodrigo Batista Esteves (OAB: 12104/MS) Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Ao recorrido para apresentar resposta
23/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 10:45

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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