11/07/2025 20:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:01

Processo Desarquivado
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
12/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812120-94.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, do retorno dos autos da Corte Superior, para os devidos fins.
03/04/2025 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:08

Autos preparados para expedição
02/04/2025 09:06

Emissão da Relação
02/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:58

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 12:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2024 07:35

Prazo em Curso
05/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:15

Prazo em Curso
08/11/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 10:58

Emissão da Relação
07/11/2024 08:53

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812120-94.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:29

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:12

Emissão da Relação
22/10/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:24

Registro de Sentença
22/10/2024 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2024 06:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:05

Autos preparados para expedição
06/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2024 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
11/02/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/01/2023 11:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/01/2023 09:47

Autos preparados para expedição
24/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:12

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/07/2022 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 09:36

Autos preparados para expedição
30/05/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:18

Prazo em Curso
27/05/2022 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:29

Prazo em Curso
26/04/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 11:10

Prazo em Curso
20/04/2022 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 09:03

Outras Decisões
25/01/2022 13:05

Conclusos para decisão
13/01/2022 12:43

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/01/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:18

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:24

Prazo em Curso
18/10/2021 09:34

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 14:07

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:07

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:38

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:29

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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