10/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 08:40

Prazo em Curso
17/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0811465-25.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:46

Emissão da Relação
06/11/2024 12:18

Prazo em Curso
06/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811465-25.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:09

Emissão da Relação
22/10/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:10

Registro de Sentença
22/10/2024 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:46

Autos preparados para expedição
30/08/2024 18:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2024 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:25

Autos preparados para expedição
24/10/2023 08:18

Prazo em Curso
05/10/2023 09:24

Prazo em Curso
04/10/2023 14:35

Autos preparados para expedição
27/09/2023 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 08:57

Prazo em Curso
14/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:36

Autos preparados para expedição
22/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:29

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 15:17

Autos preparados para expedição
16/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:35

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2022 07:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/01/2022 13:07

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/01/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/11/2021 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.
11/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 07:09

Prazo em Curso
24/09/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2021 09:38

Prazo em Curso
10/09/2021 14:01

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:31

Expedição em análise para assinatura
08/09/2021 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:35

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 12:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2021 12:50

Recebida petição inicial
02/09/2021 07:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/09/2021 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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