01/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:15

Documento Digitalizado
28/07/2025 12:14

Documento Digitalizado
28/07/2025 12:14

Documento Digitalizado
26/06/2025 12:45

Autos preparados para expedição
26/06/2025 12:45

Documento Digitalizado
26/06/2025 10:02

Prazo em Curso
26/06/2025 10:02

Prazo em Curso
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812659-60.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se do retorno dos autos do E.

TJMS.
29/05/2025 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:05

Autos preparados para expedição
28/05/2025 11:02

Emissão da Relação
28/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 11:54

Prazo em Curso
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:55

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812659-60.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 117/130.
08/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:41

Emissão da Relação
20/12/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
05/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812659-60.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:09

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:07

Emissão da Relação
22/10/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:22

Registro de Sentença
22/10/2024 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:15

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/11/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:41

Autos preparados para expedição
19/10/2023 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
19/09/2023 10:31

Prazo em Curso
11/09/2023 08:09

Prazo em Curso
11/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 14:03

Prazo em Curso
22/08/2023 13:09

Expedição de NULL.
10/08/2023 10:45

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 13:56

Autos preparados para expedição
20/03/2023 16:09

Documento Digitalizado
17/03/2023 17:28

Prazo em Curso
17/03/2023 17:28

Prazo em Curso
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
11/07/2022 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 13:54

Documento Digitalizado
30/05/2022 13:34

Documento Digitalizado
30/05/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:18

Prazo em Curso
27/05/2022 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:29

Prazo em Curso
26/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 08:19

Prazo em Curso
20/04/2022 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 17:20

Outras Decisões
25/01/2022 16:00

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/01/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:20

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
18/10/2021 09:35

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 14:14

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:14

Recebida petição inicial
21/09/2021 12:44

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:27

Expedição de Certidão.
21/09/2021 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2021 09:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/09/2021 09:46

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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