29/11/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Aline Maaldonado Veiga Leal (OAB 25585/MS) Processo 0804508-37.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: José Antonio de Oliveira - Sentença de fls.307/310: Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO os Embargos de Declaração propostos por EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.

SANESUL e JULGO-OS PROCEDENTES a fim de sanar o erro material identificado na sentença de f. 282-292.

Retifico o dispositivo da sentença, de modo que, na parte em que constou "Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado para, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenar a parte requerida José Antonio de Oliveira a pagar à parte autora Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul a importância de R$ 1.634,00 (um mil, seiscentos e trinta e quatro reais), correspondente às faturas não quitadas no período de 02/2014, 12/2014 a 01/2015, 12/2015 a 01/2016, 12/2016 a 01/2017,12/2017 a 01/2018, 12/2018 a 01/2019,12/2019 a 01/2020, 12/2020 a 01/2021, 12/2021 a 01/2022, 12/2022 a 01/2023 e 02/2023, corrigida pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data da citação.", PASSE A CONSTAR "Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado para, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenar a parte requerida José Antonio de Oliveira a pagar à parte autora Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul a importância de R$ 7.634,12 (sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e doze centavos), correspondente às faturas não quitadas no período de 02/2014, 12/2014 a 01/2015, 12/2015 a 01/2016, 12/2016 a 01/2017,12/2017 a 01/2018, 12/2018 a 01/2019,12/2019 a 01/2020, 12/2020 a 01/2021, 12/2021 a 01/2022, 12/2022 a 01/2023 e 02/2023, corrigida pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data da citação." Permanecem inalterados os demais pontos da sentença de f. 282-292.

Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado, com as modificações nesta oportunidade realizadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:00

Recebidos os autos
29/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:00

Julgamento com Resolução de Mérito
18/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
12/06/2024 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
04/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
30/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:54

Recebidos os autos
10/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:54

Julgamento com Resolução de Mérito
09/05/2024 17:46

Conclusos para julgamento
08/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:51

Recebidos os autos
10/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:52

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:02

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 14:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 05:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:35

Juntada de Mandado
20/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:04

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 02:40:00, 6ª Vara Civel.
14/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
03/11/2023 00:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:16

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 01:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
22/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
18/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:48

Recebidos os autos.
18/09/2023 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 01:30:00, 6ª Vara Civel.
15/09/2023 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.
14/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:33

Expedição de Carta.
27/07/2023 17:33

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
06/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:26

Recebidos os autos.
05/07/2023 20:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/07/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 02:20:00, 6ª Vara Civel.
03/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/06/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
17/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:54

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 19:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
23/05/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
22/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:27

INCONSISTENTE
19/05/2023 14:49

Recebidos os autos
19/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:02

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:10

Expedição de Carta.
05/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:55

Recebidos os autos.
03/05/2023 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 02:40:00, 6ª Vara Civel.
02/05/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:53

Recebidos os autos
28/04/2023 14:53

Determinada Requisição de Informações
27/04/2023 07:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 07:43

Expedição de Certidão.
27/04/2023 07:43

INCONSISTENTE
27/04/2023 07:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 07:25

INCONSISTENTE
26/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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