TJMS - 0805315-90.2019.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 14:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:16
Recebidos os autos
-
06/11/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805315-90.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Francisco do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - RETORNO DA PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, realizaram o Juízo de Retratação.
Campo Grande, 28 de outubro de 2024.
Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Relator(a) do processo -
01/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 18:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/09/2024 18:20
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
11/09/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 08:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
14/08/2024 08:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
29/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:50
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:24
Prejudicado o recurso
-
21/05/2024 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 16:05
Processo Desarquivado
-
21/05/2024 15:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
21/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
01/12/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 19:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 21:09
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 23:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:37
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
18/01/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 15:10
Recebidos os autos
-
11/01/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 11:24
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/01/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 19:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2020 19:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
09/11/2020 18:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 10:29
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 01:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 11:16
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2020 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2020 05:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:45
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
-
31/08/2020 07:21
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
28/08/2020 06:06
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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