27/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801487-62.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Mikaelly Feitosa dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Michele leite Feitosa DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Apelado: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, dou provimento ao recurso de apelação interposto por Mikaelly Feitosa dos Santos, representado por sua genitora Michele Leite Feitosa, para conceder a segurança, determinando que o apelado providencie vaga ao apelante no Centro Educacional Infantil mais próximo de sua residência (Elisa Nantes Flores).

Sem honorários advocatícios na espécie.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 17:23

Recebidos os autos
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:41

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 08:26

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 20:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 20:53

Provimento Monocrático
12/05/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:06

Recebidos os autos
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:38

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801487-62.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Mikaelly Feitosa dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Michele leite Feitosa DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Apelado: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
25/04/2025 11:43

Expedida/Certificada
25/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:43

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 05:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 05:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:46

Expedida/Certificada
25/04/2025 01:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 11:05

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 11:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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