27/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:46

INCONSISTENTE
30/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829382-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Andrea Cristina de Oliveira Gette Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Raquel Carrara Miranda de Almeida Prado (OAB: 171339/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho.

In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.

Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829382-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Andrea Cristina de Oliveira Gette Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Raquel Carrara Miranda de Almeida Prado (OAB: 171339/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/09/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio
02/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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