27/11/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0802837-33.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Geraldo Enciso Puga - SENTENÇA.

Defiro o pedido da parte autora e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.
30/10/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:18

Extinto o processo por desistência
02/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:19

Recebidos os autos
04/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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