16/08/2025 04:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/08/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:49

Emissão da Relação
31/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/07/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 08:17

Prazo em Curso
26/05/2025 02:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:32

Prazo em Curso
08/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0811306-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose de Oliveira Costa - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:51

Emissão da Relação
06/05/2025 18:49

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:04

Prazo em Curso
15/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0811306-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose de Oliveira Costa - Intimação do autor para que se manifeste à respeito da informação de cumprimento da obrigação pelo executado.
14/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 18:20

Emissão da Relação
11/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:16

Prazo em Curso
11/04/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0811306-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose de Oliveira Costa - Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
10/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 20:09

Emissão da Relação
09/04/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:39

Prazo em Curso
11/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:36

Juntada de NULL
10/03/2025 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2025 15:25

Prazo em Curso
12/02/2025 15:20

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:03

Prazo em Curso
10/02/2025 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:07

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0811306-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose de Oliveira Costa - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 158, cujo teor segue::"

Vistos.

Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
30/01/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 15:35

Emissão da Relação
24/01/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
22/01/2025 09:17

Prazo em Curso
03/12/2024 03:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:59

Prazo em Curso
11/11/2024 09:46

Prazo em Curso
04/11/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0811306-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose de Oliveira Costa -

VISTOS.

I- Importa esclarecer que a obrigação de pagar foi satisfeita, conforme se observa das f. 116 e 134 (Anote-se).

Contudo, permanece a obrigação de fazer, consistente na baixa dos débitos imobiliários.

II - No tocante à obrigação de fazer, como cediço, para que a decisão mandamental tenha a força persuasiva suficiente para coagir a parte demandada a dar cumprimento ao seu teor, confere-se ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a imposição de multa coercitiva - astreintes, que tem como finalidade coagir o demandado ao cumprimento da decisão, seja de fazer ou de não-fazer, não possuindo caráter punitivo, mas meramente coercitivo, destinada a lhe convencer da ordem jurisdicional.

Nessa linha: AGRAVO REGIMENTAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO PARA INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer o juiz pode impor multa que assegure o resultado prático do adimplemento, fixado prazo razoável para cumprimento do preceito. (REsp 777.482/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS) 2.

Não fixado prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, não cabe a incidência da multa cominatória uma vez que ausente o seu requisito intrínseco temporal. 3.

Quando o juiz fixa multa em caso de descumprimento de determinada obrigação de fazer, o que se tem em mente é que a sua imposição sirva como meio coativo para o cumprimento da obrigação a fim de que a parte adversa obtenha efetivamente a tutela jurisdicional pretendida. 4.

A partir do momento que a fixação das astreintes atinge o ponto de ser mais interessante à parte do que a própria tutela jurisdicional do direito material em disputa, há uma total inversão da instrumentalidade caracterizadora do processo.

Este não pode ser um fim em si mesmo, deve ser encarado por seu viés teleológico, sendo impregnado de funcionalidade. 5.

Dessa forma, a aplicação de multa cominatória não pode servir como enriquecimento sem causa, o que ocorreria no presente caso em que fixada multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso na entrega de veículo, valor que ultrapassaria o total de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) uma vez que o credor da obrigação não se insurgiu da decisão que deixou de fixar o prazo para cumprimento da obrigação, quedando-se inerte durante seis anos. 6.

Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1323400/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 05/11/2012).

Ademais, sua aplicação em desfavor da Fazenda Pública é plenamente possível.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - CABIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É permitida multa coercitiva contra a Fazenda Pública, objetivando coagir o ente público a cumprir obrigação que deve ser imediatamente executada, para que a ordem judicial não perca a natureza compulsória e, ante a sua finalidade inibitória, não merece ser substituída, nesse momento processual, por eventual bloqueio de verbas públicas. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 2000169-06.2024.8.12.0000, Amambai, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 29/04/2024, p: 02/05/2024).

Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
24/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 12:12

Emissão da Relação
23/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:55

Informação do Sistema
17/10/2024 13:55

Apensado ao processo numero do processo
17/09/2024 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 12:14

Outras Decisões
16/09/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:07

Processo Reativado
16/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 14:06

Documento Digitalizado
24/06/2024 09:07

Expedição em análise para assinatura
24/06/2024 09:07

Documento Digitalizado
24/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:05

Transitado em Julgado em data
05/06/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:51

Prazo em Curso
15/04/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 08:50

Autos preparados para expedição
12/04/2024 08:43

Emissão da Relação
09/04/2024 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 20:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:46

Registro de Sentença
09/04/2024 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2024 07:54

Autos preparados para expedição
30/01/2024 14:34

Conclusos para julgamento
29/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 10:35

Emissão da Relação
18/01/2024 10:34

Documento Digitalizado
18/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:58

Prazo em Curso
31/10/2023 16:47

Prazo em Curso
31/10/2023 16:45

Documento Digitalizado
29/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:43

Prazo em Curso
14/09/2023 17:51

Documento Digitalizado
14/09/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2023 17:44

Expedição de Carta.
14/09/2023 10:54

Expedição em análise para assinatura
14/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 04:04

Prazo em Curso
06/07/2023 02:35

Prazo em Curso
05/07/2023 22:46

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
05/07/2023 11:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:28

Emissão da Relação
28/04/2023 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
28/04/2023 02:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:53

Prazo em Curso
19/04/2023 22:03

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
18/04/2023 22:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 22:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
18/04/2023 18:53

Emissão da Relação
18/04/2023 18:46

Juntada de Informações
18/04/2023 18:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:29

Transitado em Julgado em data
08/03/2023 06:27

Autos preparados para expedição
07/03/2023 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 17:49

Conclusos para decisão
21/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 03:14

Prazo em Curso
08/12/2022 21:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 12:29

Emissão da Relação
07/12/2022 12:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:26

Evolução da Classe Processual
07/12/2022 12:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2022 12:37

Prazo em Curso
08/09/2022 02:29

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:06

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2022 02:13

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:20

Prazo em Curso
18/07/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 12:22

Emissão da Relação
14/07/2022 19:11

Expedição de Certidão.
14/07/2022 19:11

Registro de Sentença
14/07/2022 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2022 18:51

Expedição de NULL.
08/06/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2022 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:07

Conclusos para decisão
06/06/2022 12:01

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:31

Prazo em Curso
14/05/2022 01:36

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:27

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:48

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2022 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/03/2022 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2022 09:16

Informação do Sistema
11/02/2022 09:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2022 01:13

Expedição de Certidão.
27/01/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
27/01/2022 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2022 08:25

Autos preparados para expedição
27/01/2022 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 08:02

Emissão da Relação
27/01/2022 07:42

Expedição de Certidão.
27/01/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 07:09

Autos preparados para expedição
04/09/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2021 18:55

Juntada de Mandado
03/08/2021 18:55

Juntada de NULL
23/07/2021 15:32

Prazo em Curso
23/07/2021 14:56

Autos preparados para expedição
22/07/2021 15:47

Expedição de Mandado.
22/07/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/07/2021 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2021 18:27

Tutela Provisória
06/07/2021 18:01

Conclusos para decisão
25/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:00

Conclusos para decisão
15/06/2021 15:14

Autos preparados para expedição
15/06/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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