29/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:00

Recebidos os autos
19/11/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:17

INCONSISTENTE
31/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802811-64.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Jozeli Miranda da Costa Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Lorraine Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Lucilene Queiroz de Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Lucimar Adriana Martins Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Maisa Batista de Paula Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Viulaine de Oliveira da Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA ORDINÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TERMO INICIAL - PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de adicional de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres ou perigosas a que estão submetidos os servidores, de modo que não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802811-64.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Jozeli Miranda da Costa Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Lorraine Alves de Queiroz e Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Lucilene Queiroz de Souza Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Lucimar Adriana Martins Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Maisa Batista de Paula Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Viulaine de Oliveira da Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/04/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:51

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:51

Distribuído por sorteio
03/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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