07/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 06:57

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:42

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801243-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Vania de Oliveira Gouveia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801243-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Vania de Oliveira Gouveia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:07

Inclusão em pauta
25/11/2024 13:14

Expedida/Certificada
25/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801243-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Vania de Oliveira Gouveia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801243-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Vania de Oliveira Gouveia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS PREENCHIDOS - INCAPACIDADE COMPROVADA EM PERÍCIA - PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ O TÉRMINO DA INCAPACIDADE OU REABILITAÇÃO - SENTENÇA QUE FIXA APENAS PRAZO MÍNIMO PARA A CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

No caso, não se verifica o interesse da recorrente em ver modificada a decisão proferida pelo magistrado, uma vez que o juiz a quo não fixou prazo para a interrupção do benefício previdenciário, fixando apenas um prazo mínimo para a sua concessão, de modo que cabe a autarquia ré avaliar a persistência do quadro de incapacidade e nesse caso reabilitar a parte autora, nos exatos termos propostos no pedido da apelação.

Sendo assim, falta interesse recursal na hipótese, de sorte que não conheço do recurso interposto pela recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801243-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vania de Oliveira Gouveia Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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