25/08/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:56

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
25/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 14:22

Prazo em Curso
20/03/2025 20:26

Prazo em Curso
11/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:28

Emissão da Relação
24/02/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0803381-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Vistos, etc.

Maria José da Silva, já qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificado, objetivando o reconhecimento de união estável cumulado com pedido de pensão por morte.

Juntou documentos. À fl. 65 determinou-se a intimação da parte autora para que se manifestasse quanto a existência de coisa julgada, eis que o pedido da presente lide já foi objeto da mesma discussão trazida nos autos n. 0800451-98.2022.8.12.0005.

Resposta às fl. 68, na qual a parte autora sustentou a existência de novas circunstâncias e provas, que levaram a realização de novo pedido administrativo junto à Autarquia requerida, novamente negado.

Os autos vieram-me conclusos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

De acordo com o art. 485, V, do CPC, extingue-se o processo, sem exame de mérito, quando ocorrer a perempção, litispendência ou coisa julgada.

Particularmente no que se refere à coisa julgada, esta se caracteriza como um pressuposto processual negativo, onde há ação repetida que já foi julgada no mérito por decisão transitada em julgado No caso em exame, infere-se dos autos que essa ação tem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir delineados nos autos n.º 0800451-98.2022.8.12.0005, com trânsito em julgado em 13/05/2024.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora se defere.

P.R.I.C.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
28/11/2024 10:44

Prazo em Curso
27/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:34

Autos preparados para expedição
26/11/2024 16:34

Emissão da Relação
19/11/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:48

Registro de Sentença
19/11/2024 17:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:18

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0803381-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Vistos, etc.

Compulsando os autos da ação n. 0800451-98.2022.8.12.0005, verifico que o pedido da presente lide já foi objeto da mesma discussão trazida nos autos mencionados, sendo que naqueles autos foi proferida sentença de mérito já transitada em julgado.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, manifeste-se a parte autora acerca da existência de coisa julgada, no prazo de 15 dias e venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
30/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 18:20

Emissão da Relação
23/10/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 00:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 17:01

Informação do Sistema
17/10/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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