18/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:14

INCONSISTENTE
30/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800268-91.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque Recorrido: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Alessandra Aparecida Cardoso Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Sebastião Miranda Costa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: José Eduardo Silva Marques Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Luciana Gregoria da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Vanda Vilma Santos da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Artino dos Santos Benites Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Elizabete Correa da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Heliton Angelo dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: José Anizio de Oliveira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Roberto Leite da Costa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Daiane Aparecida de Souza Ferraz Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Cristiana Oliveira Bueno Santana Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Cristiane do Prado Guimarães Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Hozana Braga de Oliveira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL E ESTADUAL - VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA 674/2003 E SEGUINTES - LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 - VERBA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.

Conforme previsão expressa dos ato normativos regulamentadores, o incentivo adicional é vinculado à atuação dos agentes comunitários de saúde, representando parcela a ser paga diretamente ao servidor público, após efetivo repasse do ministério da saúde para o respectivo fundo municipal de saúde.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800268-91.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque Recorrido: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Alessandra Aparecida Cardoso Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Sebastião Miranda Costa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: José Eduardo Silva Marques Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Luciana Gregoria da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Vanda Vilma Santos da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Artino dos Santos Benites Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Elizabete Correa da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Heliton Angelo dos Santos Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: José Anizio de Oliveira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Roberto Leite da Costa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Daiane Aparecida de Souza Ferraz Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Cristiana Oliveira Bueno Santana Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Cristiane do Prado Guimarães Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Junior (OAB: 5465E/MS) Recorrido: Hozana Braga de Oliveira Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/09/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio
03/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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