TJMS - 0808614-13.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
-
16/04/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
-
14/04/2025 08:22
Realizado cálculo de custas
-
10/04/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808614-13.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco C6 Consignado S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 Consignado S/A, R$ 1.993,48 -
09/04/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:22
Realizado cálculo de custas
-
08/04/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:21
Transitado em Julgado em data
-
11/03/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 18:20
Apensado ao processo numero do processo
-
21/02/2025 14:08
Recebidos os autos
-
21/02/2025 14:08
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2025 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0808614-13.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Estácia de Quadra Sousa - Réu: Banco C6 Consignado S/A - Intimação acerca do Recurso de Apelação retro. -
02/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0808614-13.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Estácia de Quadra Sousa - Réu: Banco C6 Consignado S/A - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES o pedidos formulado por ESTÁCIA DE QUADRA SOUSA face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, para o fim de: a) declarar a anulação do contrato de empréstimo objeto da presente ação(Cédula de Crédito Bancário Nº 010110175785-pp. 28-29), retornando as partes ao status quo ante, com a devolução pela Autora do valor disponibilizado, qual seja, R$ 6.279,55, autorizando-se sua compensação com eventuais descontos de prestações do contrato, e crédito advindo da condenação da parte ré em danos morais, nos termos do artigo 368 do CCB. b) condenar o Réu a pagar à Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 12% (doze por cento) ao ano a partir do evento danoso, ou seja, da data da contratação viciada (Súmula 54 do STJ), e correção monetária pelo IGPM, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ.
Sucumbente a parte Ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da patrona da parte Autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º, do CPC.
Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmando-se a liminar concedida.
Com o trânsito em jugado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:56
Recebidos os autos
-
30/10/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:55
Julgado procedente o pedido
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10/08/2023 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2023 14:16
de Instrução e Julgamento
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24/07/2023 11:02
Juntada de tipo de documento
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23/07/2023 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2023 16:32
de Instrução e Julgamento
-
20/04/2023 08:04
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2023 16:51
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:51
Decisão ou Despacho
-
07/10/2022 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2022 11:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2022 19:32
Juntada de Petição de tipo
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05/01/2022 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/12/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 16:00
Juntada de Petição de tipo
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20/11/2021 01:05
Decorrido prazo de parte
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26/10/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 19:35
Juntada de Petição de tipo
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21/09/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 07:06
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
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20/08/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 18:03
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:03
Concedida a Medida Liminar
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26/07/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2021 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 10:58
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
16/07/2021 19:22
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 19:22
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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