TJMS - 0825769-88.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 17:13
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 17:11
Transitado em Julgado em "data"
-
30/06/2025 22:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 05:40
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2025 10:16
Homologada a Desistência do Recurso
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26/06/2025 11:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2025 11:33
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
17/06/2025 16:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 16:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 00:01
Publicação
-
11/06/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/06/2025 16:11
Juntada de tipo de documento
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06/06/2025 16:11
Juntada de tipo de documento
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06/06/2025 16:11
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 16:11
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 00:01
Publicação
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05/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825769-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Roberto Borges Rodrigues da Costa Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Recorrido: Maresia de Noronha Ltda Advogada: Flora Wenth Aurichio (OAB: 125415/PR) Advogado: Rodolfo Stadtlober (OAB: 92508/PR) Recorrido: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S/A Advogada: Michelle Michels (OAB: 58327/SC) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente.
Nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o recorrente comprove nos autos o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de deserção.
Intime-se. -
04/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/06/2025 14:33
Gratuidade da Justiça
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02/06/2025 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 13:32
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
30/05/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825769-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Roberto Borges Rodrigues da Costa Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Recorrido: Maresia de Noronha Ltda Advogada: Flora Wenth Aurichio (OAB: 125415/PR) Advogado: Rodolfo Stadtlober (OAB: 92508/PR) Recorrido: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S/A Advogada: Michelle Michels (OAB: 58327/SC) Destarte, intime-se o (a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: a) Comprovante do valor mensal recebido a título de aposentadoria; b) Declaração de Imposto de Renda (último exercício fiscal), se houver; c) Extratos bancários atualizados (últimos três meses); d) Outros documentos que entender pertinentes.
O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e, por consequência, na deserção do recurso, com a consequente condenação nas custas e honorários sucumbenciais, nos termos do Enunciado 122 do FONAJE.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. -
21/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 13:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/05/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 12:20
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/05/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825769-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Roberto Borges Rodrigues da Costa Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Recorrido: Maresia de Noronha Ltda Advogada: Flora Wenth Aurichio (OAB: 125415/PR) Advogado: Rodolfo Stadtlober (OAB: 92508/PR) Recorrido: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S/A Advogada: Michelle Michels (OAB: 58327/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/05/2025 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:11
Expedição de "tipo de documento".
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20/05/2025 15:11
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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