05/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 16:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 13:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 13:16

Certidão
04/08/2025 13:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 13:12

Certidão
04/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:37

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:26

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2025.
30/07/2025 18:07

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 18:07

Não-Provimento
30/07/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:46

Incluído em pauta para 30/07/2025 02:46:18 local.
30/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 18:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/07/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
08/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Cleide Pereira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ante o exposto, conhece-se do presente agravo interno e, em juízo de retratação por esta Vice-Presidênca, dá-se-lhe provimento para o fim revogar a decisão de f. 26-29 do sequencial n. 50001, bem como realizar nova admissibilidade recursal do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Em consequência, estando o acórdão recorrido naquele recurso extraordinário em aparente desacordo com a orientação do e.

STF firmada no Tema 793 da repercussão geral, determina-se, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Traslade-se cópia da presente decisão para o sequencial nº 50001.

I.C.
28/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Cleide Pereira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/04/2025 17:10

Processo Dependente Cadastrado
26/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800081-60.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Cleide Pereira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/01/2025 11:16

Processo Dependente Cadastrado
08/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Cleide Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo o apontado vício no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Cleide Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Cleide Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 07:06

Processo Dependente Cadastrado
02/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:12

Incidente em Processamento
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 20:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/11/2024 20:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/11/2024 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/11/2024 12:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/11/2024 12:44

Certidão
22/11/2024 12:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/11/2024 12:36

Certidão
22/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:31

Certidão de Publicação - DJE
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OFENSA ÀDIALETICIDADE- NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - HIPOSSUFICIÊNCIA, NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 855.178/SE - DIRECIONAMENTO INCABÍVEL - TRATAMENTO MÉDICO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES - INADMISSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIREITO À SAÚDE - VALOR INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO EQUITATIVA - ART. 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSOS DO ESTADO E DA PARTE AUTORA PROVIDOS EM PARTE DO MUNICÍPIO DESPROVIDO.

Atendido o princípio dadialeticidade, de rigor a rejeição dapreliminar de não conhecimento do recurso.

Tanto o Município quanto o Estado são solidariamente responsáveis pelo procedimento cirúrgico a ser realizado, sem prejuízo de eventual direito de ressarcimento oportunamente.

Comprovada a insuficiência financeira da parte, assim como a necessidade e urgência de submissão ao tratamento médico pleiteado, de rigor o acolhimento da pretensão inicial. É possível a condenação visando obrigar os réus a prestar tratamento de que o paciente venha a necessitar, em virtude da impossibilidade de se definir exatamente os procedimentos, exames ou medicamentos necessários à preservação de sua saúde, em decorrência do procedimento cirúrgico a ser feito, sendo, contudo, vedado eventual restituição de valores eventualmente pagos pelo paciente.

Nas ações relativas a tratamento de saúde, o proveito econômico obtido é de valor inestimável, de modo que a fixação dos honorários advocatícios deve ser feita por apreciação equitativa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pela parte autora e negaram provimento ao recurso interposto pelo Município de Dourados, nos termos do voto do Relator..
21/11/2024 11:08

Remessa à Imprensa Oficial
19/11/2024 15:58

Julgamento Virtual Finalizado
19/11/2024 15:58

Provimento em Parte
18/11/2024 02:46

Certidão de Publicação - DJE
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
12/11/2024 16:40

Incluído em pauta para 12/11/2024 04:40:49 local.
01/11/2024 00:37

Certidão de Publicação - DJE
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.
31/10/2024 11:06

Remessa à Imprensa Oficial
31/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/10/2024 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 12:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/10/2024 12:08

Certidão
18/10/2024 12:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/10/2024 10:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/10/2024 10:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/10/2024 07:23

Certidão
18/10/2024 07:22

Certidão
18/10/2024 07:22

Certidão de Publicação - DJE
18/10/2024 07:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/10/2024 07:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/10/2024 07:22

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800081-60.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Cleide Pereira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
17/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio
17/10/2024 15:23

Processo Cadastrado
17/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808641-43.2014.8.12.0001

Amanda Vilela Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2014 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0833291-76.2022.8.12.0001

Carlito Alves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0802269-69.2014.8.12.0004

Cassimiro Lemes

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Arno Adolfo Wegner

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0802269-69.2014.8.12.0004

Clementino Lemes Amarila

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2014 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0905116-80.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Afonso de Melo Barbosa

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:06

Exibir Processo