30/06/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:24

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 12:24

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Adriano de Oliveira Farias - Embargdo: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
22/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Adriano de Oliveira Farias - Embargdo: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - SENTENÇA DE FL. 97/100: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente estes embargos à execução propostos por Adriano de Oliveira Farias em face de Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil para determinar a habilitação de todos os herdeiros de Charles Farias na ação executiva de n. 0802359-09.2016.8.12.0004.
23/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:40

Recebidos os autos
25/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 06:34

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Adriano de Oliveira Farias - Embargdo: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
21/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Adriano de Oliveira Farias - Embargdo: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Recebo estes embargos à execução para discussão, nos termos do art. 919, do CPC, sem efeito suspensivo, eis que não demonstrados os requisitos do §1º do art. 919 do aludido diploma legal.

Intime-se o Embargado, na pessoa do advogado, para oferecer impugnação, no prazo legal.

Após, diante da natureza dos embargos à execução, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos.
28/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:59

Recebidos os autos
26/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Adriano de Oliveira Farias - O art. 5.°, inc.

LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
30/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:23

Recebidos os autos
29/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 23:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:05

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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