TJMS - 0917460-59.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 08:13
Documento Digitalizado
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10/09/2025 08:13
Certidão
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17/01/2025 15:04
Incidente em Processamento - RTS
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16/01/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 19:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/01/2025 19:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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16/01/2025 19:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/01/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 22:47
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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15/01/2025 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/01/2025 13:38
Certidão
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15/01/2025 13:37
Juntada de Certidão
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15/01/2025 02:42
Certidão de Publicação - DJE
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15/01/2025 00:01
Publicação
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15/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0917460-59.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Matheus Teotonio Fragoso Garcia Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Perita: Ignez Charbel Stephanini VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/01/2025 10:39
Remessa à Imprensa Oficial
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14/01/2025 10:14
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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10/01/2025 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/01/2025 13:50
Recurso Especial
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09/01/2025 16:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/11/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 18:51
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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26/11/2024 18:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/11/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 20:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0917460-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Matheus Teotonio Fragoso Garcia Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Perita: Ignez Charbel Stephanini Considerando a manifestação da parte agravante às fl. 27/29 e tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Regimental (fl. 1), faço a devolução dos autos ao Departamento de Recursos Externos a fim de que encaminhe à Secretaria Judiciária os autos, para que seja remetido à Câmara Cível competente para as providências necessárias. Às providências. -
18/11/2024 16:49
Certidão
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18/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:49
Certidão de Publicação - DJE
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11/11/2024 01:48
Certidão de Publicação - DJE
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11/11/2024 00:01
Publicação
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11/11/2024 00:01
Publicação
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11/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0917460-59.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Matheus Teotonio Fragoso Garcia Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Perita: Ignez Charbel Stephanini Ao recorrido para apresentar resposta -
08/11/2024 13:02
Remessa à Imprensa Oficial
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08/11/2024 13:02
Remessa à Imprensa Oficial
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08/11/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/11/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/11/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:53
Processo Dependente Iniciado
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29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0917460-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Matheus Teotonio Fragoso Garcia Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Perita: Ignez Charbel Stephanini Ao recorrido para apresentar resposta -
22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0917460-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Matheus Teotonio Fragoso Garcia Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Perita: Ignez Charbel Stephanini POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Matheus Teotonio Fragoso Garcia.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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