08/11/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS) Processo 0824357-25.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Katia Regina Molina Soares Sodré, Katia Regina Molina Soares Sodré, Katia Regina Molina Soares Sodré, Cássia Laís Molina Soares Henriques - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

O art. 8º da Lei n. 9.099/95, expressamente, não admite como partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, bem como as pessoas jurídicas que não estejam enquadradas em seu parágrafo 1º.

Daí, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I."
23/10/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:21

Recebidos os autos
16/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:29

Indeferida a petição inicial
14/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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