29/11/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:28

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:23

INCONSISTENTE
01/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418042-68.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Lucia Helena Novaes da Silva (Espólio) Repre.

Legal: Áurea Novaes Silva Santos Advogada: Juliana Tosta (OAB: 23589/MS) Advogada: Julia Tosta (OAB: 25655/MS) Agravado: Caixa Seguradora S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - PRETENSÃO DE RESGUARDAR INTERESSE DE TERCEIROS - LIMINAR EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO INTEGRANTE DA LIDE - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Requerente contra a decisão proferida em primeiro grau que indeferiu a tutela de urgência, na qual pretendia a manutenção da inventariante na posse do imóvel.

Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se demonstrou no caso.

A pretensão liminar visa à proteção imediata da inventariante, pessoa física que representa o ente despersonalizado, mas que com ele não se confunde.

Busca-se a proteção possessória em favor de terceiro, a despeita da relação contratual ter sido encetada com o de cujus.

Da mesma forma, a tutela de urgência atingirá a esfera jurídica de Instituição Financeira que não integra lide, hipótese que igualmente não se admite.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418042-68.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lucia Helena Novaes da Silva (Espólio) Repre.

Legal: Áurea Novaes Silva Santos Advogada: Juliana Tosta (OAB: 23589/MS) Advogada: Julia Tosta (OAB: 25655/MS) Agravado: Caixa Seguradora S/A Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:04

INCONSISTENTE
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418042-68.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Lucia Helena Novaes da Silva (Espólio) Repre.

Legal: Áurea Novaes Silva Santos Advogada: Juliana Tosta (OAB: 23589/MS) Advogada: Julia Tosta (OAB: 25655/MS) Agravado: Caixa Seguradora S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:26

Distribuído por prevenção
23/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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