TJMS - 0800757-36.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DEBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA

CPF *07.***.*90-06

Advogados

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB: 20191/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800757-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Fabiana Soares de Oliveira Yassuda - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 137, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 131/133) e da concordância da parte exequente (fls. 135), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

    Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo (fls. 121), mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

    A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

    Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 30/10/2024 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:42

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 28/06/2024 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:05

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 06:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2024.

  • 30/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 18:12

    Juntada de Informações

  • 22/01/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:40

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2023 14:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/08/2023 17:13

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/07/2023 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 07:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:11

    Homologada a Transação

  • 13/06/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/04/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 18/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:18

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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