TJMS - 0858692-09.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 10:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2024 18:34
Recebidos os autos
-
22/11/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:34
Homologada a Transação
-
22/11/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 13:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Gonçalves Lino (OAB 8683/GO), Rodrigo Gonçalves Lino Filho (OAB 49133/GO) Processo 0858692-09.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Omar Demétrius de Simone Seixa de Brito - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
01/11/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
-
01/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:52
Expedição de Carta.
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31/10/2024 18:15
Recebidos os autos
-
31/10/2024 18:15
Determinada Requisição de Informações
-
31/10/2024 16:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 01:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
-
31/10/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2024 13:05
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/10/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Gonçalves Lino Filho (OAB 49133/GO), Rodrigo Gonçalves Lino (OAB 8683/GO) Processo 0858692-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Omar Demétrius de Simone Seixa de Brito -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos morais movida por Omar Demétrius de Simone Seixa de Brito em desfavor de Eunice dos Santos Silva.
Ocorre que, após análise da presente demanda, verifica-se que este Juízo não possui competência para processa-la, porquanto não há interesse coletivo propriamente dito, mas puro interesse pessoal da parte autora.
Com efeito, a Resolução nº. 221 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de 01/09/1994, reservou para as Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em seu artigo 2º, alínea "u", a competência para processar e julgar matérias de interesse eminentemente coletivo, sendo que no caso dos autos, os fatos tal qual narrados na petição inicial tratam de evidente interesse individual.
Ademais, conforme certificado às fls. 17, a parte direcionou a ação para o Juizado Especial Cìvel desta Comarca, mas que acabou aqui sendo distribuída.
Destarte, em razão dos argumentos expostos, declino, de ofício, da competência desta, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cìvel desta Comarca. Às providências.
Intime-se. -
23/10/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
-
23/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:55
Recebidos os autos
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21/10/2024 16:55
Declarada incompetência
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14/10/2024 06:39
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 06:33
Conclusos para despacho
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10/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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