09/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:23

Prazo em Curso
14/08/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 14:53

Prazo em Curso
30/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
28/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 10:03

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 21:47

Prazo em Curso
08/07/2025 21:46

Emissão da Relação
08/07/2025 21:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803448-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Morgana de Freitas Rocha, Ronald Cézar Albuquerque - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 10:51

Prazo em Curso
13/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:50

Emissão da Relação
13/05/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803448-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Morgana de Freitas Rocha, Ronald Cézar Albuquerque - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 25-26.

Expeça-se o necessário. Às providências.
31/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 10:26

Autos preparados para expedição
30/01/2025 10:24

Emissão da Relação
20/01/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:34

Autos preparados para expedição
25/11/2024 09:57

Prazo em Curso
25/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:53

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:11

Informação do Sistema
01/11/2024 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:26

Prazo em Curso
25/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803448-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Morgana de Freitas Rocha, Ronald Cézar Albuquerque - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Morgana de Freitas Rocha e Ronald Cézar Albuquerque, fixando o valor exequendo em R$ 12.603,99 (doze mil seiscentos e três reais e noventa e nove centavos), sendo a quantia de R$ 4.340,32 (quatro mil trezentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), referente ao montante principal devido a Morgana de Freitas Rocha, a quantia de R$ 7.117,85 (sete mil cento e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) referente ao débito principal devido a Ronald Cezar Albuquerque e, por fim, o montante de R$ 1.145,82 (um mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), relativo aos honorários de sucumbência, com data base em 12/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 07 de outubro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 09:21

Autos preparados para expedição
24/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 09:17

Emissão da Relação
07/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:40

Registro de Sentença
07/10/2024 15:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/10/2024 14:47

Expedição de NULL.
27/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:37

Prazo em Curso
04/06/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 14:48

Emissão da Relação
29/05/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:24

Prazo em Curso
21/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 18:00

Recebida petição inicial
23/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:24

Autos preparados para expedição
20/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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