27/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:10

Prazo em Curso
04/06/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 11:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 11:32

Emissão da Relação
14/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:09

Proferida decisão interlocutória
14/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/05/2025 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/05/2025 08:32

Prazo em Curso
07/05/2025 12:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0825876-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andreza Ferreira Dias - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 198,88 (cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), com data de vencimento em 01/10/2023 e CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa Selic desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ). e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
22/04/2025 07:25

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 07:23

Emissão da Relação
07/04/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:40

Registro de Sentença
07/04/2025 16:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/04/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2025 12:00

Expedição de NULL.
11/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 05:04:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/03/2025 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0825876-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andreza Ferreira Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/11/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 10:23

Emissão da Relação
04/11/2024 09:37

Expedição de Carta.
31/10/2024 18:41

Autos preparados para expedição
31/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0825876-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andreza Ferreira Dias - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de endereço atualizado , prazo de 05 dias.
25/10/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:50

Emissão da Relação
24/10/2024 12:10

Autos preparados para expedição
23/10/2024 18:13

Informação do Sistema
23/10/2024 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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