TJMS - 0807254-43.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 08:46
Prazo em Curso
-
15/08/2025 07:30
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Intimação do teor da r. sentença de f. 217/218: "Vistos etc. [...] Diante do exposto, tudo considerado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha amigável celebrada pelos sucessores (artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões salvo erros, omissões e direitos de terceiros.
Declaro resolvido o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.
O fisco estadual lance administrativamente os tributos acaso devidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, consignando que o formal de partilha somente será expedido mediante a comprovação do pagamento de todos os tributos faltantes e com a concordância da Procuradoria-Geral do Estado.
Após manifestação da parte interessada e vista à Fazenda Pública Estadual, o Cartório certifique a respeito.
Então, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso.
Os alvarás judiciais e/ou guia de levantamento deverão ser expedidos unicamente em nome do inventariante, que ficará responsável pelo pagamento de todos os demais sucessores e eventuais terceiros, bem como das custas, obedecendo fielmente a partilha ora homologada, sob pena de sofrer as consequências legais pelo não cumprimento da presente (CPC, art. 659, § 2.º).
Após, arquive-se.". -
14/08/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 12:01
Emissão da Relação
-
21/07/2025 18:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:08
Registro de Sentença
-
21/07/2025 17:39
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2025 13:37
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 02:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS) Processo 0807254-43.2021.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Raquel Correa de Matos, Nicolau de Azevedo Pereira - Intimação do teor do r. despacho de f. 212: "Vistos etc.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente procuração ourtorgada por Nicolau de Azevedo Pereira.
Após, venham conclusos para sentença. Às providências.". -
12/03/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 13:16
Emissão da Relação
-
17/02/2025 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/11/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 18:00
Prazo em Curso
-
01/11/2024 02:00
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS) Processo 0807254-43.2021.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Raquel Correa de Matos, Nicolau de Azevedo Pereira - Intimação do teor do r. despacho de f. 196: "Vistos etc.
Intime-se a inventariante, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o plano de partilha amigável, descrevendo de forma correta os bens imóveis (limites, confrontações, área, matrícula, etc.
Recomenda-se que se transcreva o inteiro teor da matrícula - art. 222 e 225 Lei 6.015/73, estimando-se o valor de cada bem), bem como o quinhão pertencente a cada um dos herdeiros separadamente.
No mesmo prazo apresente a guia de ITCD devidamente quitada, bem como apresente as certidões negativas de débitos fiscais, sob pena de destituição.
Intimem-se. Às providências.". -
31/10/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 14:53
Emissão da Relação
-
03/10/2024 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
08/06/2024 02:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.
-
05/06/2024 10:52
Prazo em Curso
-
30/05/2024 02:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2024.
-
29/05/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2024 17:30
Emissão da Relação
-
28/05/2024 17:29
Documento Digitalizado
-
28/05/2024 16:17
Documento Digitalizado
-
27/05/2024 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2024 17:38
Expedição em análise para assinatura
-
17/05/2024 13:02
Prazo em Curso
-
16/05/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 02:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
-
08/05/2024 08:37
Prazo em Curso
-
06/05/2024 02:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
-
03/05/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2024 15:34
Emissão da Relação
-
02/05/2024 15:25
Documento Digitalizado
-
29/04/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
26/04/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/04/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:36
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2024 09:17
Prazo em Curso
-
18/04/2024 08:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/04/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 08:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 13:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/02/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:21
Prazo em Curso
-
19/12/2023 02:00
Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
-
18/12/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/12/2023 09:24
Emissão da Relação
-
15/12/2023 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2023 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 08:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/12/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 02:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
-
04/10/2023 09:01
Prazo em Curso
-
28/09/2023 02:00
Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
-
27/09/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2023 16:58
Emissão da Relação
-
04/08/2023 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.
-
16/01/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 10:08
Prazo em Curso
-
14/12/2022 15:00
Prazo em Curso
-
14/12/2022 14:59
Juntada de Carta precatória
-
02/12/2022 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 17:27
Prazo em Curso
-
29/11/2022 17:20
Documento Digitalizado
-
25/11/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
25/11/2022 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/11/2022 13:50
Autos preparados para expedição
-
25/11/2022 13:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 16:25
Documento Digitalizado
-
11/11/2022 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/11/2022 09:58
Expedição de Carta precatória.
-
09/11/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 16:46
Juntada de Informações
-
25/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 11:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/08/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 11:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/08/2022 11:48
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2022 13:58
Autos preparados para expedição
-
21/07/2022 02:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
-
20/07/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2022 09:48
Autos preparados para expedição
-
19/07/2022 09:16
Emissão da Relação
-
24/06/2022 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 11:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/05/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 07:23
Prazo em Curso
-
03/05/2022 02:00
Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
-
02/05/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2022 08:11
Emissão da Relação
-
20/04/2022 10:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/04/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 08:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/04/2022 15:48
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 16:27
Juntada de Ofício
-
24/03/2022 16:36
Documento Digitalizado
-
24/03/2022 16:29
Documento Digitalizado
-
21/02/2022 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/02/2022 09:14
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 09:13
Expedição de Carta precatória.
-
14/02/2022 08:25
Expedição em análise para assinatura
-
01/02/2022 10:18
Autos preparados para expedição
-
01/02/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 06:49
Prazo em Curso
-
24/01/2022 02:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
-
21/01/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2022 09:06
Emissão da Relação
-
20/01/2022 09:05
Expedição em análise para assinatura
-
18/01/2022 11:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/01/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 09:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/12/2021 01:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2021.
-
07/12/2021 09:36
Autos preparados para expedição
-
07/12/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 09:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/12/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2021 18:17
Prazo em Curso
-
27/10/2021 16:05
Prazo em Curso
-
27/10/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 13:16
Documento Digitalizado
-
18/10/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 09:39
Expedição em análise para assinatura
-
27/09/2021 10:08
Autos preparados para expedição
-
24/09/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/09/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/09/2021 08:59
Prazo em Curso
-
01/09/2021 02:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
-
31/08/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2021 14:00
Emissão da Relação
-
30/08/2021 13:54
Documento Digitalizado
-
13/08/2021 07:57
Prazo em Curso
-
13/08/2021 02:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
-
11/08/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2021 15:37
Emissão da Relação
-
10/08/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 17:52
Expedição em análise para assinatura
-
03/08/2021 09:56
Expedição em análise para assinatura
-
28/07/2021 09:54
Autos preparados para expedição
-
22/07/2021 17:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2021 17:28
Despacho de recebimento da inicial
-
21/07/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 12:05
Prazo em Curso
-
16/07/2021 02:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2021.
-
15/07/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2021 12:15
Emissão da Relação
-
12/07/2021 17:18
Emissão da Relação
-
24/06/2021 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 22:18
Informação do Sistema
-
11/06/2021 22:18
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
11/06/2021 18:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
11/06/2021 18:56
Correção de Classe - Entrada
-
11/06/2021 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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