12/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:15

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2024 14:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 13:37

Recebidos os autos
09/12/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 12:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/12/2024 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0018061-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: João Paulo da Silva Martinez DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo Apelante: José Hailton de Oliveira Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - EXTORSÃO QUALIFICADA - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE ESTELIONATO OU FURTO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA SUFICIENTE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - NÃO PROVIMENTO.

Se o acervo probatório demonstrou de maneira firme e convincente que os acusados praticaram o crime de extorsão qualificada resta incabível tanto o pleito absolutório quanto a pretensa desclassificação para os crimes de estelionato ou furto qualificado.

A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a imposição da pena-base acima do mínimo legal.

Apelação defensiva a que se nega provimento com base no acervo probatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:01

Não-Provimento
18/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0018061-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: João Paulo da Silva Martinez DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo Apelante: José Hailton de Oliveira Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:18

Inclusão em pauta
13/08/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 15:39

Recebidos os autos
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:55

Expedição de "tipo de documento".
23/07/2024 11:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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