21/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:07

Baixa Definitiva
21/02/2025 14:06

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:12

Recebidos os autos
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 10:39

Recebidos os autos
05/02/2025 10:39

Confirmada
30/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:45

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418290-34.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Amanda Oliveira de Paula Advogada: Amanda Oliveira de Paula (OAB: 57091/BA) Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Fundação Getúlio Vargas - FGV Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Advogado: Gustavo Andere Cruz (OAB: 68004/MG) Advogado: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF) Advogado: Igor Folena (OAB: 52120/DF) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA FIM) - SISTEMA DE COTAS - IMPETRANTE EXCLUÍDA DA LISTA DE APROVADOS DESTINADA AOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM COMO NEGROS (PRETOS OU PARDOS) - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FENOTÍPICA - PROCEDIMENTO PREVISTO EM EDITAL - NÃO ENQUADRAMENTO DA CANDIDATA NOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NA LISTA DE COTAS RACIAIS, SEGUNDO CONCLUSÃO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO RECONHECIDO - SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do mandado de segurança e denegaram a segurança, nos termos do voto do Des.

Nélio Stábile, vencidos o Relator e os 2º, 5º e 8º Vogais.
29/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:41

Denegada a Segurança
29/01/2025 07:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418290-34.2024.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Amanda Oliveira de Paula Advogada: Amanda Oliveira de Paula (OAB: 57091/BA) Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Fundação Getúlio Vargas - FGV Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Advogado: Gustavo Andere Cruz (OAB: 68004/MG) Advogado: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF) Advogado: Igor Folena (OAB: 52120/DF) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:54

Inclusão em pauta
07/01/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:23

Recebidos os autos
07/01/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 13:45

Recebidos os autos
19/11/2024 13:45

Confirmada
19/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 07:11

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418290-34.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Amanda Oliveira de Paula Advogada: Amanda Oliveira de Paula (OAB: 57091/BA) Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Fundação Getúlio Vargas - FGV Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Por todo exposto, com fundamento no artigo 7.º, III, da lei 12.016/2009, defiro a medida liminar para determinar que seja reincluída a Impetrante na lista de candidatos negros aprovados, a fim de possibilitar-lhe a participação nas demais fases do certame, conforme alcance os respectivos requisitos de aprovação em cada etapa.

Determino, outrossim, a notificação das autoridades nominadas como coatoras para que, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), prestem as informações que entender necessárias.

Na forma do artigo 7.º, II, da Lei n.º 12.016/2009, determino seja intimado pessoalmente o douto representante Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, para querendo, ingressar no feito.

Após, remeta-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a elaboração de parecer, nos termos do artigo 329 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Comunique-se com urgência à Banca Examinadora para as devidas providências.

Intime-se. Às providências.
07/11/2024 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 15:37

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 13:28

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 12:39

Confirmada
06/11/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:52

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418290-34.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Amanda Oliveira de Paula Advogada: Amanda Oliveira de Paula (OAB: 57091/BA) Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Fundação Getúlio Vargas - FGV Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Assim, com fundamento no art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação da impetrante para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos: 1. o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), que pode ser obtido por meio do SAJ-TJMS (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; 2. documentos atuais que demonstrem suas rendas e despesas, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.
30/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:21

Expedida/Certificada
28/10/2024 22:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:45

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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