17/12/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:47

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:06

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:55

INCONSISTENTE
22/11/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417856-45.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Construtora Machado Rodrigues Ltda Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Ana Virgina Motta Rottilli Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - BEM NO QUAL RECAI MAIS DE UMA PENHORA - PREFERÊNCIA DO CREDOR DA EXECUÇÃO E PENHORA PRIMITIVA - DEVER DE OBSERVÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todos os dispositivos invocados e alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:05

INCONSISTENTE
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417856-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Construtora Machado Rodrigues Ltda Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ana Virgina Motta Rottilli Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS - BEM NO QUAL RECAI MAIS DE UMA PENHORA - PREFERÊNCIA DO CREDOR DA EXECUÇÃO DISTINTA - DEVER DE OBSERVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Em caso de várias penhoras sobre o mesmo bem, o credor que primeiro efetivar a penhora tem a preferência, nos termos do art. 797, parágrafo único, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417856-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Construtora Machado Rodrigues Ltda Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ana Virgina Motta Rottilli Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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