TJMS - 1402651-10.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 07:24
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 07:24
Baixa Definitiva
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26/04/2023 07:24
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 07:48
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
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29/03/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402651-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravado: Russi Engenharia Eireli - Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ENDEREÇO DA REQUERIDA NÃO LOCALIZADO - CITAÇÃO NÃO EFETUADA - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Tendo sido frustrada a tentativa de citação do devedor no endereço disponível, deve ser deferido o pedido de pesquisa aos sistemas conveniados, a fim de proporcionar efetividade e economicidade à prestação jurisdiciona, tal medida encontra amparo no art. 319 do CPC e ainda no principio da cooperação. 2.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
22/03/2023 11:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/03/2023 18:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402651-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravado: Russi Engenharia Eireli - Me
Vistos.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este agravo no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo.
Feito isso, voltem-me conclusos.
Intimem-se. -
02/03/2023 17:06
Expedição de Ofício.
-
02/03/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/03/2023 13:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/03/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/03/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/03/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402651-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravado: Russi Engenharia Eireli - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 13:10
Conclusos para decisão
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01/03/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 13:10
Distribuído por sorteio
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01/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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