12/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:17

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos de Souza (OAB 6473/MS) Processo 0858524-07.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lady Jarcen Estadulho - Intimação da parte requerente para, em dez dias, apresentar réplica/impugnação à contestação apresentada pelo requerido Estado de Mato Grosso do Sul, bem como, manifestar-se acercas das provas que pretenda produzir ou julgamento antecipado do mérito.
27/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 02:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:58

Recebidos os autos
21/05/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos de Souza (OAB 6473/MS) Processo 0858524-07.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lady Jarcen Estadulho - Decisão de fls. 87/89: "(...) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. (...)"
14/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 19:31

Recebidos os autos
11/05/2025 19:31

Decisão ou Despacho
13/02/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:09

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos de Souza (OAB 6473/MS) Processo 0858524-07.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lady Jarcen Estadulho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração (p.69-70).
03/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:43

Recebidos os autos
31/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 07:56

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 07:56

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:41

Recebidos os autos
08/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 15:35

Outras Decisões
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Outras Decisões
17/12/2024 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos de Souza (OAB 6473/MS) Processo 0858524-07.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lady Jarcen Estadulho - Ciência da Decisão: "Isso posto, DEFIRO, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de obrigar, solidariamente, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande-MS, a fornecer(em), no prazo de 10 (dez) dias, à parte autora, o medicamento requerido (f.15/34), independente da marca ou do fabricante, desde que os produtos tenham a mesma eficácia dos produtos indicados, enquanto persistir a necessidade do tratamento, e conforme prescrição médica, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão.

No mais, caso se trate de autor(a) incapaz de comparecer pessoalmente em juízo, com fundamento no art. 72 do Código de Processo Civil (aplicado por analogia), fica nomeada, desde já, a pessoa indicada na inicial como curadora especial.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: nos casos em que há incapaz litigando no polo ativo, os autos deverão ser remetidos com vista ao Ministério Público, após a apresentação de impugnação à contestação ou decorrido o prazo sem manifestação da parte autora.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Intimem-se. Às providências."
11/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:12

Recebidos os autos
10/12/2024 19:12

Tutela Provisória
10/12/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 16:46

Recebidos os autos
09/12/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0858524-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lady Jarcen Estadulho - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
24/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:45

Recebidos os autos
23/10/2024 13:45

Declarada incompetência
15/10/2024 17:16

Recebidos os autos
15/10/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 17:58

Recebidos os autos
09/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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