TJMS - 0823594-92.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 13:19
Transitado em Julgado em #{data}
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22/02/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS) Processo 0823594-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarilio Ferreira de Medeiros - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 158/159 pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS na presente ação proposta por AMARILIO FERREIRA DE MEDEIROS e, no mérito, ATRIBUO EFEITOS INFRINGENTES, conforme fundamentação supra, a fim de sanar a omissão havida, alterando-se o dispositivo da sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por AMARILIO FERREIRA DE MEDEIROS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 112/113), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. -
05/02/2024 21:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:17
Homologada a Transação
-
02/02/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:20
Recebidos os autos
-
24/10/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:29
Homologada a Transação
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13/09/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 13:37
Recebidos os autos
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29/05/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 13:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/02/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS) Processo 0823594-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarilio Ferreira de Medeiros - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 09/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
25/02/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/02/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/10/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2022 13:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/09/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2022 13:17
Recebidos os autos
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26/09/2022 13:17
Concedida a Medida Liminar
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23/09/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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